O Decreto n. 7748 foi publicado em 06 de junho deste ano e aprova
o Estatuto e o quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas
da Fundação Biblioteca Nacional (FBN). Este decreto entrou em vigor no dia 08
de junho. Pelo decreto o Ministério da Cultura deverá adotar as providências
necessárias à efetiva transferência à Fundação Biblioteca Nacional dos acervos
técnico e patrimonial da Diretoria do Livro, Leitura e Literatura, constituído
pelos bens móveis e imóveis.
Fonte: Casa
Civil
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