Sugestões

Direito Municipal na Constituição - 7ªEd.

Neste livro, o autor aborda os campos da atividade administrativa do Município, fornecendo ao administrador, ao assessor e a todos os servidores os meios para o desenvolvimento de uma boa administração pública. Estuda o Direito Municipal sob uma visão acadêmica, antes de adentrar nas atividades administravas municipais. Analisa o Município como Ente Federativo autônomo, seus objetivos, os princípios informativos da administração pública municipal, os poderes, o patrimônio e a competência. Orienta a realização dos serviços e obras públicas. Examina a intervenção do Município na atividade privada, o ordenamento do solo urbano, a formalização dos atos administrativos, os servidores públicos municipais, a seguridade social dos servidores, os ilícitos administrativos, o processo administrativo, o processo de licitação e as finanças públicas municipais.

Lei de cotas pessoas com deficiência

A lei de cotas brasileira é a melhor forma de inclusão social dos PCDs? Alguém está preocupado com as empresas no cumprimento dessa norma imperativa? Sob a ótica da empresa, o autor apresenta uma análise histórica e crítica da lei de cotas, bem como a interpretação adotada pela fiscalização do trabalho e pelos tribunais. Aponta, ainda, as dificuldades de se cumprir a lei ante a omissão do poder público e as ações afirmativas do Estado, fazendo sugestões.

Fundamentos do Processo Civil moderno

Nesta edição, os estudos estão agrupados segundo um critério sistemático, numa distribuição pelo modo mais aproximado possível a um livro de pura doutrina processual, partindo do geral, representado por certas premissas metodológicas bastante gerais, e caminhado por temas técnicos-processuais, sempre empenhado nessa ordem sistemática habitual.